Versão de: Junho de 2022
O Aviso de Privacidade da Myobrace Brasil (“Aviso”) foi criado para demonstrar o
compromisso da Mais Materiais Odontológicos Ltda, empresa inscrita no CNPJ/ME nº
07.581.009/0001-82 (“Myobrace Brasil”, “nós” ou “nosso”) empresa que detém de forma
exclusiva a representação da marca Myofuncional Research Co. na República Federativa
do Brasil, com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos titulares dos
seus dados pessoais (“Titular” ou, simplesmente, “você”).
O Aviso esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de
tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site www.myobracebrasil.com.br (“Site”),
em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de
privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”)
e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para efeitos deste Aviso, a Myobrace Brasil é qualificada como empresa Controladora, uma
vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes
ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um
contato direto com você, foi designado pela Myobrace Brasil um Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver
quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa
responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes ao presente Aviso, por favor
envie um e-mail para privacidadededados@myobracebrasil.com.br.
Você pode contatar a Myobrace Brasil pelo nosso Site, pelo endereço de e-mail
marketing@myobracebrasil.com.br ou através da nossa Central de Relacionamento pelos
números 0800 510 3001 de segunda a sexta-feira, das 08:15 as 18:15.
Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e
integral a sua concordância com este Aviso. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. ABRANGÊNCIA
2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10. PRAZO E ALTERAÇÕES
11. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
1. ABRANGÊNCIA
O presente Aviso aplica-se a todos os Titulares que acessarem o Site, sendo coletados os
seus dados pessoais sempre que você visitar e interagir com o Site, seja através de contato
conosco, seja realizando compras.
2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem
conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o
atendimento desejado. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir
com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações
geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a
capacidade de se associar a você, será tratado pela Myobrace Brasil como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Myobrace Brasil poderá tratar os
seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
a) Informações para envio das nossas novidades: e-mail.
b) Informações para falar com um dos nossos consultores: nome, e-mail, telefone,
CRO, área profissional.
c) Informações sobre o tratamento: nome, e-mail, telefone, cidade, estado, CEP.
Conforme anteriormente informado, a Myobrace Brasil poderá coletar automaticamente as
informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco:
Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com o nosso Aviso de Cookies.
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Myobrace Brasil e
posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui
previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados
pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta,
bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado
genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se
abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta
e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Myobrace Brasil
listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela Myobrace Brasil tendem a ser coletados somente:
a) Com o seu consentimento;
b) Para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a prestação, manutenção e o
aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para
você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os
seguintes propósitos:
a) Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a Myobrace Brasil e fale conosco;
b) Envio de nossas novidades;
c) Melhorar o nosso Site;
d) Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de
intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer
nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de
reivindicações legais ou conforme exigido por lei.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a Myobrace Brasil
poderá́ compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta
prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados
pessoais e uma melhor experiência junto à Myobrace Brasil. Sempre que efetuado, o
compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso
negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo
com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser
compartilhados com:
a) Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas
prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação
processada pela Myobrace Brasil;
b) Programas de disparo de e-mails;
c) Caso requerido, autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e
judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais
e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais,
regulatórias e fiscais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados
pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a
requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam
desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na
legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na
legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Myobrace Brasil e para o cumprimento de exigências legais;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Myobrace Brasil compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse
público que possa justificar a continuidade do tratamento.
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail
privacidadededados@myobracebrasil.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos
com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na
legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição,
indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
A Myobrace Brasil não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade,
completude e atualização dos dados prestados pelo Titular.
É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas,
verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
A Myobrace Brasil adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em
segurança todos os dados armazenados de forma a garantir a sua confidencialidade,
integridade e disponibilidade, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade
e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados
estritamente necessários para atender as finalidades específicas. Especificamente com
relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e
protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é
garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Myobrace Brasil se
limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da
técnica.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Myobrace Brasil poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de
serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Myobrace Brasil,
adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados
pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de
dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de
dados com terceiros, quando necessário.
9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o
término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo
necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Myobrace Brasil em processo
judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os
prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação
legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for
alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou
pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o
término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site
podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina.
Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos
isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes
dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses
estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, eles serão
eliminados do banco de dados da Myobrace Brasil. Caso não seja possível a eliminação em
um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer
processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
10. PRAZO E ALTERAÇÕES DO AVISO
O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrado,
suspenso ou interrompido unilateralmente pela Myobrace Brasil, a qualquer momento, e
sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas
as informações dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a
legislação em vigor.
O presente Aviso de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo,
sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.
11. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam
proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Titular.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que a Myobrace
Brasil tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e
frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou
frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a Myobrace Brasil responsável pelas
informações, produtos e serviços obtidos pelo Titular nos referidos sites, nem tampouco
pelas práticas comerciais e avisos de privacidade adotadas por essas empresas, não
podendo a Myobrace Brasil ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros
cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não
controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos,
serviços, avisos e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais
coletados e tratados por eles e aos seus avisos de publicidade, cookies e termos de uso.
Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.
Ao acessar nosso Site e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui
dispostos.
